Questão 3332241

A preservação e restauração dos recursos ambientais, exclusivamente aquáticos, com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao estabelecimento critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais terrestres, apenas.

A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

A não imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias, exclusivamente no âmbito Estadual, orientadas para o uso racional de recursos ambientais.