Questão 3332238 de Direito Ambiental - VUNESP 2024

Questão

ID 3332238

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considere que Maria comprou diretamente do estabelecimento Peças e Etc Ltda, distribuidor local, um componente necessário para o conserto de sua televisão. No entanto, antes de realizar a troca do referido componente, seu eletroeletrônico voltou a funcionar perfeitamente e, ainda que não recebesse o dinheiro despendido de volta, contactou a distribuidora para que ela fizesse a destinação final ambientalmente adequada do produto.

Com base na situação hipotética e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que

Alternativa A:
apenas os produtos eletroeletrônicos estão sujeitos à obrigatoriedade da logística reversa.
Alternativa B:
a distribuidora Peças e Etc Ltda, assim como os fabricantes, importadores e comerciantes de componentes eletroeletrônicos são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa.
Alternativa C:
no rol de produtos sujeitos à logística reversa não se inclui um componente eletroeletrônico como o adquirido por Maria.
Alternativa D:
como o estabelecimento Peças e Etc Ltda é distribuidor, não está obrigado a implementar o sistema de logística reversa.
Alternativa E:
Maria deveria ter contactado o serviço de limpeza urbana, que é o único responsável por fazer a destinação final ambientalmente adequada do produto.

Estatísticas Cadernos

Questão 3332238

Continue estudando na plataforma