Questão 3332237

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332237

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.

Alternativa A:
Admite-se intervenção em APP, independentemente do grau de impacto e da natureza do empreendimento.
Alternativa B:
A intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.
Alternativa C:
A intervenção em APP poderá ser realizada sempre que não houver alternativa locacional para a realização do empreendimento.
Alternativa D:
A supressão de vegetação nativa em APP depende apenas da anuência do poder público.
Alternativa E:
Admite-se intervenção em APP, por ato do legislativo municipal, quando houver interesse social envolvido.

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