Questão 3332233

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3332233

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser

Alternativa A:
elaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais.
Alternativa B:
elaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico.
Alternativa C:
elaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico.
Alternativa D:
elaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas.
Alternativa E:
complementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas.

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