Questão 333223

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 333223

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Efeitos Decorrentes da Sentença Absolutória, Prejudicialidade, Sentença Absolutória Própria

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.

Alternativa A:
Sentença em que se declara estar provada a inexistência do fato.
Alternativa B:
Sentença em que se declara não haver prova da existência do fato.
Alternativa C:
Sentença em que se declara estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.
Alternativa D:
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do exercício regular de direito sem qualquer tipo de excesso.
Alternativa E:
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal sem qualquer tipo de excesso.

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