Questão
ID 3332226Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Considerando que o Brasil irá desenvolver uma atividade em conjunto com um país limítrofe, cuja construção, instalação e funcionamento irão utilizar recursos ambientais e possuem potencial de degradação ambiental, essa atividade dependerá de prévio licenciamento ambiental, sendo a emissão deste de competência de qual órgão?