Questão 3332211

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332211

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?

Alternativa A:
É legal, pois apoia os catadores de materiais recicláveis.
Alternativa B:
É ilegal, pois a construção de habitações em áreas de disposição final de resíduos é proibida.
Alternativa C:
A construção de habitações temporárias é permitida dentro do aterro sanitário somente se houver supervisão ambiental.
Alternativa D:
É ilegal, pois nesse caso só é permitida a construção de habitações permanentes com aprovação do órgão ambiental.
Alternativa E:
É legal, já que essa é uma exceção à lei devido à natureza temporária das habitações.

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