Questão 3332208

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332208

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira


Em relação aos princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A água é um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico, de forma que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Estado e favorecer o uso múltiplo das águas, garantindo o seu manejo sustentável.

( ) A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, bem como a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo fazem parte das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

( ) Toda outorga de uso da água estará condicionada às prioridades de uso da água estabelecidas pelo Código Estadual de Meio Ambiente e deverá respeitar o porte em que o corpo de água estiver enquadrado, bem como a manutenção da balneabilidade.

( ) A perfuração de poços para extração de água subterrânea ou a sua operação sem a devida autorização configura-se como uma infração ao regulamento de uso de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3332208
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