Questão 3332193

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332193

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Dentre os princípios consagrados em matéria ambiental, vem se consolidando o designado princípio do protetor recebedor, sendo correto apontar como exemplo de medida voltada para a sua materialização

Alternativa A:
o contrato de pagamento por serviços ambientais.
Alternativa B:
a inversão do ônus da prova nas demandas que versem sobre matéria ambiental.
Alternativa C:
a imposição de uma multa para o empreendimento que tenha causado poluição ambiental.
Alternativa D:
a proibição da realização de atividade que comprovadamente causará danos ao meio ambiente e à saúde humana.
Alternativa E:
o condicionamento à compensação ambiental para a atividade que seja potencialmente causadora de danos ao meio ambiente, para fins de licenciamento.

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