Questão 3332192

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332192

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO

Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os usuários são obrigados a devolver as embalagens vazias apenas se contiverem resíduos visíveis do produto.
Alternativa B:
A devolução das embalagens deve ocorrer exclusivamente no local de compra, sem a possibilidade de intermediários.
Alternativa C:
As embalagens vazias e suas tampas devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que foram adquiridos, seguindo as instruções das bulas, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento.
Alternativa D:
Os postos de recebimento de embalagens vazias não necessitam de autorização ou fiscalização por um órgão competente.
Alternativa E:
O prazo para devolução das embalagens não pode ser estendido além de 1 ano após a compra, mesmo com autorização do órgão registrante.