Questão 3332190

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332190

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é

Alternativa A:
proibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente.
Alternativa B:
proibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão.
Alternativa C:
permitida, já que se trata de uma APP degradada.
Alternativa D:
permitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente.
Alternativa E:
permitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.

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