Questão 3332185

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332185

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

A legislação que prevê as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a:

Alternativa A:
Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.
Alternativa B:
Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Alternativa C:
Resolução Conama n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Alternativa D:
Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
Alternativa E:
Lei nº 9.605/1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.