Questão
ID 333218Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP - Institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal - PP, Responsabilidade Administrativa
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante à perda, roubo, furto, extravio ou destruição de material bélico acautelado sob a responsabilidade de Policial Penal, a Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP disciplina a apuração de responsabilidade administrativa e financeira. Nesse contexto, o ressarcimento ao erário do valor do bem extraviado ou danificado por dolo ou culpa do servidor: