Questão 3332178

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332178

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:

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