Questão 3332177

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332177

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO

Alternativa A:
outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os usos na sua esfera de competência.
Alternativa B:
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Alternativa C:
efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Alternativa D:
analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
Alternativa E:
promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação.

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