Questão 3332159

No dia 27 de maio celebra-se o Dia Nacional da Mata Atlântica, bioma que abriga diversas formações vegetais e destaca-se por sua grande biodiversidade. A utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica são regulamentadas pela Lei Federal nº 11.428/2006. Com base na Lei, analise as assertivas a seguir:

I. O corte, a supressão e a exploração da vegetação de Mata Atlântica devem se dar de maneira uniforme, independentemente de se tratar de vegetação primária ou secundária ou do seu estágio de regeneração.

II. A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem se dar dentro de condições que assegurem o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

III. Em caso de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o órgão competente exigirá a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ao qual se dará publicidade, assegurada a participação pública.

IV. Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Quais estão corretas?