Questão
ID 3332151Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 4.074/2002 — Regulamenta a Lei dos Agrotóxicos
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
Segundo a legislação em vigor é obrigatório o recolhimento das embalagens de agrotóxicos vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos ambientais. A afirmação está: