Questão 3332147

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, ocasiona pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente ocasiona pena de detenção, de seis meses a dois anos, sem incidência de multa.

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, ocasiona pena de detenção, de 1 (um) a 3 (anos) anos, e multa.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, ocasiona pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, porém se o crime é culposo a pena é reduzida para detenção, de três a seis meses, e multa.

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, ocasiona pena de detenção, de dois a quatro anos, sem incidência de multa.