Questão 3332143

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332143

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Um agricultor teve sua plantação de milho atacada por um grupo de animais. Depois de alguns dias e de perdas significativas em sua lavoura, ele abateu alguns desses animais para proteger sua colheita.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 9.605/1998, o agricultor

Alternativa A:
não cometeu um crime, desde que tenha obtido autorização legal e expressa da autoridade competente.
Alternativa B:
cometeu um crime, mesmo que tenha obtido autorização da autoridade competente.
Alternativa C:
cometeu um crime, pois esse tipo de abate só é permitido em ataque a pomares e rebanhos.
Alternativa D:
não cometeu um crime, pois, nesse caso, o abate é permitido independentemente de autorização da autoridade competente.
Alternativa E:
cometeu um crime, pois o abate de animais só é permitido em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família

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