Questão 3332140

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332140

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo


Em relação à proteção e ao uso sustentável da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, regulamentados pela Lei Federal nº 11.428/2006, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação proteger o entorno das Unidades de Conservação.

( ) A proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica devem ser realizadas dentro de condições que assegurem o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

( ) Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei em questão, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em, no mínimo, 30% da área total coberta por essa vegetação.

( ) Os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar ao pequeno produtor e às populações tradicionais, nos pedidos de autorização de que trata a Lei em questão, análise e julgamento prioritários dos pedidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3332140
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