Questão 333213

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 333213

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fundamentos da Sentença Absolutória, Presunção de Inocência e Regra Probatória, Princípio da Non Reformatio In Pejus Direta e Indireta

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

Alternativa A:
Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação.
Alternativa B:
Na apelação da defesa contra absolvição em primeiro grau, pode o Tribunal condenar por furto, com fundamento na emendatio libelli.
Alternativa C:
O agente não poderá ser denunciado pelo mesmo fato, mas poderá ser acusado pelo delito resultante da violência, quando passada em julgado a absolvição.
Alternativa D:
Estão corretas todas as alternativas anteriores.