Questão
ID 3332125Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens a seguir.
É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil, definido pela Lei 11.445/07, se limita apenas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Na verdade, ele abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas.