Questão 3332112

De acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados alguns requisitos, como:

I. salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros;

II. recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos;

III. garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente;

IV. respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.

Estão corretos: