Questão 333210 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 333210

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica, Emendatio Libelli na 2ª Instância, Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal culposa. Somente Manuela recorreu da sentença.

Neste caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sentença aplicou a emendatio libelli, corrigindo a capitulação jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de Manuela.
Alternativa B:
Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao Tribunal anular a sentença para que se observe o procedimento da mutatio libelli.
Alternativa C:
O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
Alternativa D:
A desclassificação para delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso não deve prosperar.
Alternativa E:
O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício processual, o que induz à nulidade da sentença.

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Questão 333210

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