Questão 3332098

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3332098

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna

Qual é uma das principais diretrizes da política federal de saneamento básico estabelecida no Brasil?

Alternativa A:
Exclusão da participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento.
Alternativa B:
Privatização total dos serviços de saneamento básico em todos os municípios.
Alternativa C:
Redução dos investimentos em infraestrutura sanitária para priorização de outras áreas.
Alternativa D:
Descentralização do controle e regulação dos serviços para os estados e municípios.
Alternativa E:
Promoção da universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário.