Questão 3332086

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3332086

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é princípio fundamental para a prestação de serviço de saneamento básico a

Alternativa A:
prestação apartada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Alternativa B:
integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Alternativa C:
adoção de métodos, técnicas e processos que superem as peculiaridades locais e regionais.
Alternativa D:
prestação federalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala.
Alternativa E:
transparência das ações, com base em sistemas de informações acessíveis à ingerência do usuário.