Questão 3332075

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332075

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, uma Área de Preservação Permanente (APP) é um local:

Alternativa A:
Destinado exclusivamente à exploração agrícola, inclusive com piscicultura, horticultura e área para pecuária.
Alternativa B:
Protegido, coberto ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Alternativa C:
Destinado à construção de infraestrutura urbana.
Alternativa D:
Que pode ser desmatado com autorização do governo, sem fins de utilidade pública.
Alternativa E:
Utilizado para o cultivo de espécies exóticas e nativas para fins sustentáveis.