Questão 3332058

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332058

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos

Alternativa A:
objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Alternativa B:
é um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Alternativa C:
é um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Alternativa D:
objetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.

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