Questão 3332051

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332051

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?

Alternativa A:
Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos, assegurando que não haja interferência externa que possa comprometer a servidão.
Alternativa B:
Permitir a inspeção e a fiscalização da área serviente por entidades governamentais, para garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente.
Alternativa C:
Documentar as características ambientais da propriedade, mantendo relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
Alternativa D:
Manter a área sob servidão ambiental, preservando suas características ambientais e garantindo que as atividades realizadas não afetem negativamente o meio ambiente.
Alternativa E:
Prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as intervenções e atividades realizadas na área, garantindo transparência na gestão da servidão ambiental.