Questão 3332042 de Direito Ambiental - COTEC FADENOR 2024

Questão

ID 3332042

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Brasília de Minas

O gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao seu manejo e deve ser realizado de forma integrada, ou seja, considerar todos os resíduos gerados e todas as etapas do processo. Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em um município, considerando a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Prefeitura Municipal é responsável por coletar todos os resíduos gerados no município, incluindo os resíduos da construção civil e de indústrias.
Alternativa B:
A Prefeitura Municipal pode coletar os resíduos da construção civil e destiná-los ao aterro sanitário, pois não são gerados resíduos perigosos.
Alternativa C:
O aterro controlado é permitido para os municípios menores de 20.000 habitantes que não têm recurso para instalar um aterro sanitário.
Alternativa D:
A gestão dos resíduos é de responsabilidade somente do gerador e a Prefeitura deve apoiar o gerenciamento nos municípios.
Alternativa E:
Os aterros sanitários são locais para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, dos resíduos que não podem ser reutilizados ou reciclados.

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Questão 3332042

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