Questão
ID 3332035Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
A Política Nacional do Meio Ambiente, normatizada pela lei nº 6.938/81, objetiva, entre outras coisas, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, deve atender o princípio de: