Questão 3332033

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, considerando-se algumas condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A existência de plano de saneamento básico.

( ) A existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

( ) A realização posterior de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação.