Questão
ID 3332016Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis
O Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651) está em vigor desde 2012 e determina que médios e grandes proprietários que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008 deverão recuperar suas áreas de reserva legal ou fazer a compensação. Opções de compensação incluem, EXCETO: