Questão 3332013

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3332013

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino

Exigido pela Lei da política ambiental nacional (Lei n.º 6.938/81), o licenciamento ambiental é um ato administrativo, com objetivo de investigar a atividade do empreendimento a ser instalado e avaliar os efeitos que essa atividade pode causar ao meio ambiente. Sobre licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Na licença de instalação são estabelecidas as condicionantes que o responsável deverá observar, bem como o encaminhamento do estudo de impacto ambiental ao órgão competente.
Alternativa B:
A licença de operação pode ser concedida temporariamente por um certo período de tempo, para verificar o desempenho real da operação da instalação.
Alternativa C:
O processo de licenciamento de uma empresa inicia-se na licença de instalação, seguindo para a licença de operação e funcionamento.
Alternativa D:
A primeira licença, o empreendedor solicita à prefeitura e não existe necessidade de o órgão ambiental fazer uma avaliação inicial visto que se tem o estudo e o relatório de impacto ambiental apresentados.

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Questão 3332013

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