Questão 3331988

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331988

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


Considere o relato de caso a seguir para as questões 25 e 26.

José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.



Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apreendida, analise as seguintes afirmativas:

I. A madeira poderá ser doada para instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

II. A madeira poderá ser doada para a população carente mediante cadastro prévio na plataforma online e-moradia.

III. A madeira deverá ser leiloada ou devolvida ao infrator após o cumprimento da pena.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3331988
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