Questão 3331960

Será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.

Nas situações em que sua presença for inferior a 40% (quarenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente.

Serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.

Nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 20% (vinte por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.

Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.