Questão 3331941 de Direito Ambiental - IMPARH 2024

Questão

ID 3331941

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

“O meio ambiente não é incompatível com projetos de desenvolvimento econômico e social que cuidem de preservá-lo como patrimônio da humanidade. Com isso, pode-se afirmar que o meio ambiente pode ser palco para a promoção do homem todo e de todos os homens” (ACO 876 MC- AgR- Rel. min. Menezes Direito, j. 19-12-2007, P, DJE de 1º-8-2008). A partir desse entendimento que relaciona meio ambiente e desenvolvimento, sob a perspectiva constitucional, marque a opção correta.

Alternativa A:
Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa B:
A proteção da fauna e da flora, na forma da lei, permite práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Alternativa C:
Em nome do desenvolvimento econômico do país, pode-se instalar obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
Alternativa D:
A preservação e restauração de processos ecológicos essenciais, bem como a promoção do manejo ecológico das espécies e ecossistemas diante de atividades econômicas, é de responsabilidade exclusiva a União.

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Questão 3331941

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