Questão
ID 3331933Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.165/2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
De acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se: