Questão
ID 3331923Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue os itens seguintes.
São isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.