Questão 3331922

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331922

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Mucajaí

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em matéria ambiental?

Alternativa A:
Estabelecer um sistema único de gestão ambiental nacional, extinguindo as competências dos entes federativos.
Alternativa B:
Facilitar a cobrança de multas por infrações ambientais, dividindo os valores arrecadados entre os entes federativos.
Alternativa C:
Criar um imposto ambiental único, a ser pago por todos os poluidores, independentemente da sua localização.
Alternativa D:
Promover a integração de ações e políticas públicas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Alternativa E:
Definir um único órgão ambiental federal, responsável por todas as ações de fiscalização e licenciamento ambiental.

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