Questão 333192

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 333192

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Ou Não Letais), Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP - Institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal - PP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A utilização de munição de menor potencial ofensivo e de equipamentos menos letais (elastômero, granadas de efeito moral, lacrimogêneo, dispositivos elétricos de incapacitação neuromuscular) exige capacitação específica. Com base nos comandos da Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP, o emprego desses equipamentos nas unidades prisionais deve:

Alternativa A:
Observar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, sendo condicionado à prévia habilitação técnica do policial penal.
Alternativa B:
Ser efetuado livremente por qualquer servidor civil da administração, independentemente de treinamento prévio ou curso de habilitação.
Alternativa C:
Ocorrer como primeira medida punitiva compulsória aplicada no pátio antes da instauração de Conselho de Disciplina.
Alternativa D:
Ser dispensado de registros em relatórios de uso da força quando utilizado dentro das celas habitacionais.
Alternativa E:
Ser restrito a operações conduzidas exclusivamente por agentes das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem.

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