Questão
ID 3331913Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da política nacional de recursos hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O órgão responsável por aprovar o plano de recursos hídricos de uma bacia hidrográfica é