Questão 3331907

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331907

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Considerando o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, atentando-se ao Decreto nº 11.599/2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico e o apoio técnico e financeiro. Assinale a alternativa que constitui serviço público de saneamento básico.

Alternativa A:
As ações de saneamento básico executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
Alternativa B:
As ações e os serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluído o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Alternativa C:
As ações e os serviços de saneamento básico operados pelos próprios usuários, por meio de associações comunitárias ou multicomunitárias, incluídas as que possuam competência na gestão do saneamento rural.
Alternativa D:
Abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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