Questão 3331885

o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão assessor do Presidente da República, presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e compostos por Ministros e titulares dos órgãos essenciais da administração federal.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm a finalidade de executar e fazer executar, como órgãos federais, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

o Código Florestal é um instrumento da política nacional do meio ambiente que deve ser seguido por todas as empresas e órgãos federais, no entanto, pela importância econômica que apresentam atualmente, empresas do setor agrícola são dispensadas dessas exigências, havendo uma regulamentação específica para essas empresas.

o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) prevê a existência de Órgãos Seccionais, normalmente entidades estaduais responsáveis, entre outras coisas, pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. No Estado de Pernambuco, essa função é exercida pela Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária (IPA).

o Órgão Central do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).