Questão 3331873

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331873

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.

A legislação vigente regula que

Alternativa A:
a destinação da área de servidão pode ser alterada com a venda do imóvel.
Alternativa B:
o desmembramento do imóvel extingue automaticamente a servidão ambiental.
Alternativa C:
a servidão ambiental é extinta automaticamente com a transmissão do imóvel a terceiros.
Alternativa D:
o novo proprietário pode solicitar a alteração da destinação da área de servidão junto ao órgão ambiental competente.
Alternativa E:
a servidão ambiental permanece válida, e a destinação da área não pode ser alterada, mesmo com a venda ou desmembramento do imóvel.

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Questão 3331873

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