Questão 3331863

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331863

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A Lei nº 9.605/98 prevê punições com penas de detenção e multas para crimes contra a fauna. A lei também apresenta exceções que não são consideradas crime ambiental, dentre eles:

Alternativa A:
praticar ato de abuso em animais domésticos ou domesticados, tais como cães e gatos.
Alternativa B:
abater animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Alternativa C:
praticar guarda doméstica de espécie silvestre rara em ambientes adaptados para sua sobrevivência e bem-estar.
Alternativa D:
fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Alternativa E:
introduzir espécie exótica no País, sem licença expedida da autoridade competente.

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