Questão
ID 3331862Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo
Qual é a função das diretrizes de recuperação de áreas degradadas conforme estabelecido pela Lei da Mata Atlântica?