Questão 3331861

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331861

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
os serviços de saneamento básico podem ser prestados indistintamente por entidades públicas e privadas, sem necessidade de contrato;
Alternativa B:
a lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso e a adoção de tecnologias sustentáveis;
Alternativa C:
os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;
Alternativa D:
os planos de saneamento básico são de responsabilidade exclusiva do governo estadual;
Alternativa E:
não é prevista a integração entre os serviços de saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.