Questão 3331850

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331850

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada


Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, os produtores rurais, os agricultores familiares e os assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, podem ser remunerados em até R\$ 1.400,00, por hectare, pela conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, com vistas à melhoria da qualidade da água, da remoção de carbono, ou, ainda, da conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola, através da polinização, por exemplo. Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de

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