Questão
ID 3331840Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Uso Restrito
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Conforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em áreas que protegem nascentes, dunas e restingas só poderá ser autorizada em situações específicas. Assinale a alternativa correta que indica um desses casos: